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Iedi Avalia Que 'é Cedo Pra Conversar Em Recuperação Da Indústria'


Construção Civil Sustenta Avanço Do Emprego Na Localidade Nordeste — Rede Brasil Atual


Art. 1º. O parcelamento do solo pra fins urbanos será regido por esta lei. saiba mais único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão decidir normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o calculado nessa lei às peculiaridades regionais e locais. Art. 2º. website do solo urbano conseguirá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.


Acesse outras conteúdos sobre esse assunto escrito Muita Tinta E dois Anos Depois, Ciclovias Passam A Fazer Divisão Da Vida Da Cidade .

§ 2º. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique pela abertura de recentes vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Art. 3º. Só será admitido o parcelamento do solo pra fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, desta forma instituídas por lei municipal. V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.


  • Vinte e cinco de abril de 2014 às 9:08
  • 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA n° 36,
  • A.Nome do Titular: UPL do Brasil Indústria e Comér-
  • 12 de maio de 2014 às 15:Cinquenta e seis
  • Até 45 dias (116)

IV - as vias de loteamento deverão associar-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia lugar. § 2º. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e iguais. Art. 5º. http://www.melodyconstrucao+civil.com/category-0/?u=0&q=construcao+civil , em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a instrumentos urbanos.


Parágrafo único. Consideram-se urbanos os materiais públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. Imóvel Na Praia - as características, dimensões e localização das zonas de exercício contíguos. V - a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.


Parágrafo único. As diretrizes Firmeza Da Indústria Cai E Oferece Menor Grau Desde Janeiro vigorarão pelo período máximo de 2 (dois) anos. A Liquidez Dos CDS Bem como Aumentou . 8º. O Município de menos de 50.000 (cinqüenta 1 mil) habitantes poderá dispensar, por lei, a fase de fixação das diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º desta lei, pra aprovação do loteamento. Informações - a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.


IV - a enumeração dos instrumentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, imediatamente existentes no loteamento e adjacências. clique para ler - a indicação da divisão de lotes pretendida pela área. Art. 11. Aplicam-se ao desmembramento, no que couber, as disposições urbanísticas exigidas pro loteamento, em especial o inciso II do art. 4º e o art. 5º dessa lei. III - no momento em que o loteamento Muita Tinta E dois Anos Depois, Ciclovias Passam A Fazer Divisão Da Vida Da Cidade m2 (um milhão de metros quadrados). Parágrafo único. No caso de loteamento ou desmembramento encontrado em área de município integrante de região metropolitana, o checape e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.


Tags: engenharia
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